InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, a ser firmada entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa Companhia Elétrica do Amapá (CEA), com vistas a formalizar a distribuição de energia elétrica às instalações da Representação do TCU no Estado do Amapá (Rep-AP).
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP00414607000118-1-000222/2024Processo027.388/2022-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraTCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2024, 20:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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