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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

: Inscricao em evento externo - Impactos da Reforma Tributaria nas Contratacoes Publicas. LOCAL: XX. PERIODO: 03 A 06/11/2026. MODALIDADE: tele presencial. PARTICIPANTES: Alcion Simao de Santana Neto , Alexandre Gomes de Souza Junior e outros. PROCESSO: TC 022.027/2026-2

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU

Valor estimadoR$ 18.900,00
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Dados da publicação

Compra291Controle PNCP00414607000118-1-000411/2026ProcessoTC-022.027/2026.-2ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraINSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCULocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 15:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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