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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação e contrato de adesão, com fulcro no inciso IX do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, de serviço de emissão de certificados digitais para pessoa física, do tipo A3, em nuvem e com dispositivo para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF

Valor estimadoR$ 122.274,70
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Dados da publicação

Compra84Controle PNCP00414607000118-1-000461/2025Processo000.848/2025-5ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraTCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 15:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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