Item 1 · Consultoria e assessoria - contábil A contratação do periódico objetiva garantir aos usuários da SECONT o acompanhamento diário das alterações da legislação tributária e contábil, bem como a orientação de procedimentos. O acesso às informações veiculadas pela presente assinatura visa subsidiar os responsáveis para o adequado processo de tomada de decisões. O periódico deve atender às seguintes necessidades: 1. Fornecer informações baseadas em fundamentos legais para manter o usuário permanentemente atualizado sobre o que ocorre no âmbito tributário, fiscal e contábil. 2. Acesso sobre enquadramento tributário por CNAE (Lucro Real, Presumido, MEI, Simples Nacional e Previdência Social). 3. Acesso aos Regulamentos do IR, ISS, ICMS, Ripi, Tipi e Aduaneiro. 4. Acesso as Legislações Federal, Estadual e Municipal, publicadas diariamente com notas de atualização e de editoria. 5. Manuais de procedimentos atualizados, com orientações técnicas sobre diversos assuntos publicados nas legislações. 6. Agendas de Obrigações Fiscais (Federal, Estadual e Municipais). 7. Disponibilizar as alíquotas de PIS/COFINS, Substituição Tributária e TIPI/TEC, além de códigos CNAE, CBOB, CST e CFOP. 8. Disponibilizar tabelas práticas que ajudam nos cálculos diá
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