DispensaDivulgada no PNCP
Quadros para a galeria de fotografias das ex-vereadoras.
CAMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO · CAMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
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Compra00020Controle PNCP00480115000120-1-000021/2026Processo00020/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHOCNPJ do órgão00480115000120Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHOLocalPedregulho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 12:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O presente pedido de compra se justifica face a necessidade de manter viva a história da Casa de Leis.
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