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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Materiais de Pintura

CAMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO · CAMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

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Dados da publicação

Compra00030Controle PNCP00480115000120-1-000030/2026Processo00030/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHOCNPJ do órgão00480115000120Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHOLocalPedregulho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aqusição de Materiais de pintura para manutenção do prédio da Câmara Municipal

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