InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação serviços públicos essenciais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, de forma contínua para atender à Sede da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná - SRTE/PR, em Curitiba, as Gerências Regionais de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Ponta Grossa e as Agências Regionais de Apucarana, Araucária, Campo Mourão, Cianorte, Francisco Beltrão, Paranavaí, São José dos Pinhais e Toledo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PR
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP00489828000155-1-000073/2025Processo10980.000566/2024-84ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2025, 09:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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