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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguro para o imóvel localizado na Travessa Silvino Pinto, nº 654, Bairro Santa Clara, CEP 68025 330 - Santarém-PA e, que, atualmente, sedia a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santarém - PSFN/STM.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PA

Valor estimadoR$ 1.000,99
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00489828000155-1-000101/2026Processo10297.000140/2025-10ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/03/2026, 14:38Abertura13/03/2026, 08:00Encerramento18/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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