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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução do Programa Nacional de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, em conformidade obrigatória com o Projeto Coletivo de Interesse Comum do Sistema CREF – Adequação à LGPD, no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região – CREF18/PA-AP, com atuação nos Estados do Pará e Amapá.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 18 · CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 18A REG

Valor estimadoR$ 62.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra65Controle PNCP23532458000197-1-000014/2026Processo017/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 18CNPJ do órgão23532458000197Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 18A REGLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Itens publicados (1)

Item 1 · Consultoria e assessoria - organização e métodos Consultoria e assessoria - organização e métodos

R$ 62.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 62.000,00 · Homologado

Fornecedor: TRUST-DPO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA · 43054111000193