DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviços de capinagem/roçagem de vegetação e serviço de desinsetização e desratização no Complexo-Depósito Vila Maria da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Públicos, localizado na Rua Eli, 1172 - Vila Maria - São Paulo-SP, conforme condições estabelecidas nesse Aviso de Dispensa e seus anexos.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SP

Valor estimadoR$ 21.890,00
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Dados da publicação

Compra90016Controle PNCP00489828000155-1-000210/2025Processo10880000331202500ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/05/2025, 15:02Abertura09/05/2025, 15:02Encerramento15/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art.75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.