InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel comercial, localizado na Rua Duque de Caxias, nº 747, bairro Centro, Santo Ângelo/RS, com área total de 463,25 mª, devidamente registrados sob Matrícula nº 50.683 do CRI da Comarca de Santo Ângelo, RS, para fins de instalação da Gerência Regional do Trabalho de Santo Ângelo, RS, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul - Contrato firmado com CASSOL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS - CNPJ: 58.395.782/0001-95.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RS
Dados da publicação
Compra68Controle PNCP00489828000155-1-000414/2025Processo11080.000556/2025-36ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2025, 14:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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