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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel comercial, localizado na Rua Vale Machado — nº. 1390 - Centro - CEP 97010-530 - Santa Maria / RS, com área total de 500,00 m², devidamente registrados sob Matrícula nº 49.091 do CRI da Comarca de Santa Maria, RS, para fins de instalação da Gerência Regional do Trabalho de Santa Maria, RS, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul - Contrato firmado com ANNONI GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.660.975/0001-98, representada por PAULO INCHAUSPE

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RS

Valor estimadoR$ 702.808,20
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP00489828000155-1-000435/2025Processo11080.000547/2025-45ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/08/2025, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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