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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na elaboração da arte e na confecção de Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de Bom Jardim/RJ, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.862/2019, art. 2º, e a Resolução nº 002/2025, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no quadro abaixo e de acordo com as condições definidas no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM · CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - RJ

Valor estimadoR$ 666,05
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90031Controle PNCP00495116000149-1-000047/2025Processo198ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMCNPJ do órgão00495116000149Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - RJLocalBOM JARDIM/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/07/2025, 11:20Abertura30/07/2025, 11:20Encerramento04/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor total da aquisição, compatível com dispensa de licitação.

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