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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para revitalização, manutenção e conservação das áreas verdes da sede da Auditoria da 6ª CJM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · AUDITORIA DA 6A. CJM

Valor estimadoR$ 39.657,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP00497552001714-1-000011/2025Processo000032/25-06.332ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552001714Unidade compradoraAUDITORIA DA 6A. CJMLocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/05/2025, 09:12Abertura16/05/2025, 09:12Encerramento27/05/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 2021, do Ato Normativo PRSTM nº 713, de 2024.

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