DispensaDivulgada no PNCP
Servico de Inspecao Predial (areas internas e externas, instalacoes eletricas e hidraulicas, sistema de protecao e combate a incendio), com emissao de laudo tecnico acompanhado da respectiva ART, a ser realizado na edificacao da sede da Auditoria da 6ª CJM, conforme Contrato 0005/25 e Termo de Referencia no processo 000144/25-06.65.
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · AUDITORIA DA 6A. CJM
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Compra36Controle PNCP00497552001714-1-000031/2025Processo000144/25-06.332ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552001714Unidade compradoraAUDITORIA DA 6A. CJMLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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