DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de itens de material permanente e de consumo para manutenção do edifício-sede da Auditoria da 9ª CJM, conforme Termo de Referência. Os itens I e II são grupos de materiais estruturados como itens agrupados, devido à limitação do sistema. O CATMAT adotado para os itens I e II corresponde ao subitem de maior valor. O lance deverá ser ofertado conforme o valor máximo por item agrupado, indicado na tabela do subitem 1.2 do Termo de Referência.
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · AUDITORIA DA 9A. CJM/MS
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP00497552002010-1-000001/2025Processo000003/25-09.342ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552002010Unidade compradoraAUDITORIA DA 9A. CJM/MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/03/2025, 20:46Abertura20/03/2025, 20:46Encerramento27/03/2025, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.