DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a elaboração de Estudos Preliminares, Projeto Básico e Projeto Executivo, com vistas a readequar as edificações da Auditoria da 12ª CJM.
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · STM/AUDITORIA DA 12A. CJM
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP00497552002443-1-000001/2025Processo000003/23-12.125ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552002443Unidade compradoraSTM/AUDITORIA DA 12A. CJMLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/04/2025, 15:03Abertura10/04/2025, 15:03Encerramento22/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
O valor é enquadrado no art. 75, I, da Lei 14.133/21. Dispensa justificada.
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