DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de encadernação de folhas contendo sentenças e decisões proferidas no âmbito desta Justiça Militar
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · JMF/DIR. DO FORO - 2A. CJM
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP00497552002796-1-000014/2026Processo000176/26-02-002ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552002796Unidade compradoraJMF/DIR. DO FORO - 2A. CJMLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 18:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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