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DispensaDivulgada no PNCP

Formalização do Termo de Cooperação Técnica para abertura de contas-depósitos vinculadas, destinadas ao provisionamento de recursos retidos das rubricas constantes das planilhas de custos e formação de preços dos contratos administrativos celebrados pela Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar.

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · DIRETORIA DO FORO DA 11ª CJM

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00497552002796-1-000036/2025Processo000318/25-11.0011ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552002796Unidade compradoraDIRETORIA DO FORO DA 11ª CJMLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2025, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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