Aquisição de Extintores de Incêndio, destinados à manutenção das instalações do Edifício-Sede das Auditorias da (11ª CJM), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 039/2025 - Anexo II do Aviso de Contratação. Em caso de divergência entre a descrição do item constante do site www.comprasgovernamentais.gov.br e a descrição do item constante no Termo de Referência, prevalece a do Termo de Referência.
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · DIRETORIA DO FORO DA 11ª CJM
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A participação nesta Dispensa Eletrônica implica aceitar todas as condições do citado Termo de Referência. Será exigida habilitação fiscal e trabalhista (CNDT) da empresa vencedora. Todas as despesas e tributos, inclusive frete, devem estar inclusos no preço. Para dúvidas ou esclarecimentos: (61) 3433-7638 (13:00 às 18:00) ou [email protected]. A empresa vencedora deste item deverá apresentar, na fase de habilitação, conforme subitem 6.11 do Aviso de Contratação Direta, o Certificado de Credenciamento do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal (CBMDF), contemplando a atividade de comercialização de extintores, nos termos da Portaria CBMDF n.º 51, de 7 de dezembro de 2000 (Norma Técnica n.º 006/2000-CBMDF).