DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Cadeiras Tipo Presidente para o Plenário desta Justiça, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · AUDITORIA DA 10A. CJM / JUSTICA MILITAR - CE
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP00497560000101-1-000660/2024Processo000358/24-10.106ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraAUDITORIA DA 10A. CJM / JUSTICA MILITAR - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/12/2024, 12:17Abertura12/12/2024, 12:17Encerramento18/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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