seleção da proposta mais vantajosa para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, consistentes na realização de inspeção predial e emissão de Laudo Técnico sobre riscos estruturais, com diagnóstico das manifestações patológicas e recomendação de medidas corretivas, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante, conforme as condições, quantidades e exigências deste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme aviso de dispensa anexado no sistema. Atentar especialmente para a especificação do(s) serviço(s), as condições e o prazo de entrega, bem como as situações que podem ensejar aplicação de sanções administrativas, todas constantes no Termo de Referência (anexo II do aviso). Havendo divergência entre a especificação prevista no aviso e a especificação do CATSER, prevalece aquela constante no aviso de dispensa eletrônica.