InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA GILBERTO MELO ENGENHARIA JURÍDICA LTDA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA INSCRIÇÃO DE 3 (TRÊS) SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ NO CURSO “CÁLCULOS JUDICIAIS E DE PRECATÓRIOS NA JUSTIÇA COMUM”, NA MODALIDADE ONLINE, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 20 HORAS/AULA.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Dados da publicação
Compra186Controle PNCP06928790000156-1-000117/2025Processo09.2025.00023244-7ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2025, 09:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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