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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de recarga de gás de cozinha GLP-P13kg do edifício Anexo e Sede desta Seccional, com o intuito atender à Resolução ANP nº 958/2023

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TO

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP00508903000188-1-000376/2026Processo0000264-55.2026.4.01.8014ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/03/2026, 16:06Abertura09/03/2026, 16:10Encerramento13/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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