DispensaDivulgada no PNCP
Serviços continuados de seguradora com vistas à cobertura de seguro coletivo de acidentes pessoais, durante 24 horas, para conciliadores e prestadores de serviço voluntário em exercício na Seção Judiciária do Acre, com eventuais acréscimos, exclusões ou substituições de segurados, conforme condições e exigências estabelecidas, e conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AC
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP00508903000188-1-000451/2025Processo382620254018001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/03/2025, 14:37Abertura07/03/2025, 14:37Encerramento12/03/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão do baixo valor, conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.