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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de seguradora com vistas à cobertura de seguro coletivo de acidentes pessoais, durante 24 horas, para conciliadores e prestadores de serviço voluntário em exercício na Seção Judiciária do Acre, com eventuais acréscimos, exclusões ou substituições de segurados, conforme condições e exigências estabelecidas neste Instrumento e no Termo de Referência.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AC

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP00508903000188-1-000617/2025Processo0000038-26.2025.4.01.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2025, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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