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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos para a área de gestão orçamentária e financeira no setor público, em especial para o Curso "Termo de Execução Descentralizada – TED sob o Aspecto do controle, acompanhamento e contabilização via SIAFI"

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA

Valor estimadoR$ 3.994,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra25Controle PNCP00508903000188-1-000567/2026Processo0002461-13.2026.4.01.8004ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 07:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 6612-6/05Agentes de investimentos em aplicações financeiras

  1. contratação de empresa que se enquadre no ramo de atividade pertinente a solução de meios de pagamentos e gestão, denominada credenciadora / adquirente, autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, ou subadquirente e facilitadora, desde que contratualmente vinculadas a credenciadora devidamente autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, com vistas a implementar, no âmbito do Conselho Regional de Biologia 8ª Região, a possibilidade de realização, pelos profissionais inscritos, pessoas físicas e jurídicas, de parcelamentos e de pagamentos das contribuições de interesse da categoria profissional (anuidades), taxas (de inscrição, de cancelamento, etc.) e emolumentos, sanções pecuniárias, multas moratórias, juros e demais encargos, custas processuais e honorários advocatícios, bem como todos os créditos, tributários ou não, devidos ao Órgão, mesmo os já inscritos em dívida ativa, com a utilização de cartões de crédito e de débito, com aceitação de, no mínimo, as bandeiras VISA, VISA ELECTRON, MASTERCARD E MASTERCARD MAESTRO, por meio de transações via web, incluindo o fornecimento de toda a solução tecnológica para a realização das transações financeiras e acompanhamento por meio de relatórios via web, por intermédio de recursos oriundos do orçamento próprio, a ser fornecido pelo Proponente vencedor.CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO13 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 11/07/2026
  2. Contratação de empresa que se enquadre no ramo de atividade pertinente a solução de meios de pagamentos e gestão, denominada credenciadora / adquirente, autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, ou subadquirente e facilitadora, desde que contratualmente vinculadas a credenciadora devidamente autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, com vistas a implementar, no âmbito do Conselho Regional de Biologia 8ª Região, a possibilidade de realização, pelos profissionais inscritos, pessoas físicas e jurídicas, de parcelamentos e de pagamentos das contribuições de interesse da categoria profissional (anuidades), taxas (de inscrição, de cancelamento, etc.) e emolumentos, sanções pecuniárias, multas moratórias, juros e demais encargos, custas processuais e honorários advocatícios, bem como todos os créditos, tributários ou não, devidos ao Órgão, mesmo os já inscritos em dívida ativa, com a utilização de cartões de crédito e de débito, com aceitação de, no mínimo, as bandeiras VISA, VISA ELECTRON, MASTERCARD E MASTERCARD MAESTRO, por meio de transações via web, incluindo o fornecimento de toda a solução tecnológica para a realização das transações financeiras e acompanhamento por meio de relatórios via web, por intermédio de recursos oriundos do orçamento próprio, a ser fornecido pelo Proponente vencedor.CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO12 · SALVADOR/BA · Dispensa · 10/07/2026
  3. Contratação de serviços técnicos especializados consistentes na realização de estudos, diagnósticos, modelagens e análises econômico-financeiras, bem como na avaliação dos impactos orçamentários, financeiros, fiscais e contábeis da operação de securitização dos créditos tributários inadimplidos do município de salvador, com vistas a subsidiar tecnicamente sua estruturação.MUNICIPIO DE SALVADOR31 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 24/10/2025
  4. Contratação, pelo período de 1 ano, para a aquisição de 15 Licenças de uso do Banco de Dados REFINITIV, software de apoio que inclui: ACESSO A INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS, através do acesso on-line à plataforma "PLATAFORMA REFINITIV WORKSPACE FOR STUDENTS" para os programas de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa de Pós-Graduação.UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA73 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 20/09/2024
  5. Credenciar Instituições Financeiras (Bancos Comerciais), Caixas Econômicas e Cooperativas de Crédito para Prestação de Serviços de Recolhimento de Tributos Municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para Leitura de Códigos de Barra Padrão FEBRABAN, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo no Edital.MUNICIPIO DE VALENCA006/2026 · Valença/BA · Credenciamento · 04/08/2026
  6. ASSESSORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ANÁLISES DE VIABILIDADE ECONÔMICA, ANÁLISES DE PROJEÇÕES DE ESTIMATIVAS DO IMPACTO ORÇMANTÁRIO E FINANCEIRO, ADEQUAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ANÁLISES DA COMPATIBILIDADE DOS PROJETOS DE LEI COM PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, ASSESSORAMENTO E ANÁLISES COMPARATIVAS ENTRE AS TABELAS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO E AS APRESENTADAS PELOS ÓRGÃOS DE CLASSE, ESTUDOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS A SUBSIDIAR DEFESAS JUDICIAIS EM QUESTOES DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, MEDIAÇÃO NOS PROJETOS DE LEI COM AS COMISSÕES TEMÁTICAS DA CÂMARA E OS ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DE CLASSE, EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ASSESSORAMENTO NAS DEFINIÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PESSOAL E INVESTIMENTOS.MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS006 · Canavieiras/BA · Inexigibilidade · 17/06/2026
  7. Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de Assessoria Jurídica, diante da necessidade urgente de adoção de medidas legais visando à recomposição de perdas financeiras acumuladas ao longo dos anos, voltados à recuperação de receitas e à redução de passivos financeiros do Município, mediante atuação em áreas que não fazem parte das atividades rotineiras da Procuradoria Geral do Municipal, com pagamento apenas em caso de êxito.MUNICIPIO DE PORTO SEGUROINEX169 · Porto Seguro/BA · Inexigibilidade · 11/06/2026
  8. Constitui objeto deste a locação de imóvel situado na rua José Quirino Lima, centro, nesta cidade de Piatã, para servir de moradia e atender as necessidades urgentes da família do sr. Vivaldo João de Santana, em situação de vulnerabilidade devido a diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais sendo o Aluguel Social em benefício garantido por lei para famílias que se enquadram nos critérios apresentados de acordo com o que está preconizado na Lei Municipal nº 374/2023, sendo a família apta a receber o referido benefício após passar por avaliação, para o período de 08(oito) meses.MUNICIPIO DE PIATAI040/2026 · Piatã/BA · Inexigibilidade · 09/06/2026
  9. Aquisição de Switches SAN (Storage Area Network) FC (Fiber Channel) visando garantir a continuidade, a integridade e o desempenho no acesso às aplicações e informações estratégicas, administrativas, financeiras e fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.ESTADO DA BAHIA003/2026 · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico · 14/05/2026
  10. contratação de empresa especializada para fornecimento/licenciamento de sistemas web integrados de gestão pública, destinados à manutenção das atividades administrativas, contábeis, financeiras, orçamentárias, patrimoniais e de gestão de pessoal do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso – CISRP, incluindo suporte técnico, manutenção, atualização e hospedagem dos sistemas.CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE PAULO AFONSO006 · Paulo Afonso/BA · Dispensa · 12/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “financeiras, agentes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.