DispensaDivulgada no PNCP
ÁGUA MINERAL SEM GÁS - Local de entrega Subseção Judiciária de Garanhuns, situada na R. Vital Brasil, nº 44, Bairro Novo Heliópolis, Garanhuns/PE CEP: 55.297-210
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PE
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP00508903000188-1-001033/2026Processo0003088-34.2024.4.05.7500ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Artigo 22 da IN 67/2021 (inciso III)
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