Serviço de instalação/remanejamento de divisórias e colocação de 2 portas para adequação de layout interno.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação caracteriza-se como serviço comum, de natureza não continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O objeto consiste na prestação de serviços de instalação/remanejamento de divisórias e colocação de 2 portas, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio das especificações usuais de mercado. A contratação não envolve atividade típica de engenharia, nem demanda solução técnica especializada, razão pela qual não se enquadra como obra ou serviço de engenharia.