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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de transporte intermunicipal de 01 (um) scanner de raios-x de inspeção de bagagens, marca vmi, modelo spectrum 5333, da sede da Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas/TO, para a Subseção Judiciária de Gurupi/TO, nas quantidades, especificações e condições constantes deste Termo de Referência.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TO

Valor estimadoR$ 8.957,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra20Controle PNCP00508903000188-1-001163/2026Processo0001663-22.2026.4.01.8014ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TOLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/06/2026, 13:07Abertura22/06/2026, 13:10Encerramento26/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 4912-4/01Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual

  1. Aquisição de vales-transportes para atender servidores lotados nesta Procuradoria Geral, que utilizam os sistema de transporte coletivo público intermunicipal Paraíso X Palmas e vice-versa, seguindo as Diretrizes para Elaboração do Estudo Técnico Preliminar, que consta o problema a ser resolvido e a sua melhor solução de modelo a permitir a avalição da viabilidade técnica e econômica da contratação, tendo por fundamentação legal o artigo 67 do Decreto Estadual Nº 6.606/23, artigo 18, § 1º e art.72, inciso I da Lei Federal Nº 14.133/21.PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO002/2026 - Inexigibilidade · Palmas/TO · Inexigibilidade · 25/06/2026
  2. O presente Termo de Referência tem por objeto a estimativa de aquisição de vale-transporte para deslocamento residência trabalho (ida e volta) no trecho Paraíso do Tocantins/Palmas e Palmas/Paraíso do Tocantins, durante os dias de expediente (segunda a sexta-feira). O benefício é para atender aos servidores desta pasta, alocados na Secretaria Estadual das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, pelo período de 12 (doze) meses, mediante a utilização de transporte coletivo público urbano intermunicipal com características semelhantes aos urbanos.SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITACAO6 · Palmas/TO · Dispensa · 24/04/2026
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Afinidade estimada pelos termos “intermunicipal, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.

Itens publicados (1)

Item 1 · Transporte de Mudança - Intermunicipal Transporte de Mudança - Intermunicipal

R$ 8.957,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 8.957,00 · Em andamento