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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução de serviço técnico profissional especializado de elaboração de projeto básico e projeto executivo para requalificação dos estacionamentos do Edifício Sede e Prédio Anexo I do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra90035Controle PNCP00508903000188-1-001490/2025Processo0002976-76.2025ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/07/2025, 12:16Abertura07/07/2025, 12:16Encerramento15/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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