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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa Fabiane Konowaluk Santos Machado Ltda., CNPJ nº 54.342.869/0001-43, via inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, III, "f" da Lei n.º 14.133/2021, para, na pessoa da Srª. Fabiane Machado, ministrar aulas presenciais, com carga horária de 24 h/a, durante o Programa de de Reciclagem Anual para Agentes da Polícia Judicial/2026,

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS

Valor estimadoR$ 13.200,00
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Dados da publicação

Compra196Controle PNCP00508903000188-1-001634/2026Processo0008362-87.2026.4.04.8000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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