InexigibilidadeDivulgada no PNCP
1.1. Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos para a área de gestão na administração financeira e orçamentária pública, em especial para o "Curso de Conformidade de Registro de Gestão - Teoria e Prática 100% online", a ser realizado no período de 24 a 28/11/2025, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas, na modalidade EAD síncrono (Evento à Distância e ao vivo)
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA
Dados da publicação
Compra67Controle PNCP00508903000188-1-002583/2025Processo0013962-95.2025.4.01.8004ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/10/2025, 13:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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