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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços essenciais no desempenho das atividades administrativas, que são executadas por órgãos, e /ou entidades que integre a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal (Inciso VIII do Art. 24 da Lei 8.666/93), também, quando não houver viabilidade de competição (Art. 25 da Lei 8.666/93).

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05

Valor estimadoR$ 1.457,38
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP03204421000122-1-000004/2026Processo54000.153650/2025-42ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraSUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05LocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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