DispensaDivulgada no PNCP
prestação de serviços comuns de engenharia, consistentes em manutenção predial, reforma e outros serviços comuns de engenharia no imóvel que sedia o Cartório da 31ª Zona Eleitoral de Alagoas, localizado na Rua Profª Maria José de R. Barros, Major Isidoro,
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
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Compra3Controle PNCP00509018000113-1-000121/2026Processo0004582-65.2025.6.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/01/2026, 17:01Abertura15/01/2026, 08:00Encerramento20/01/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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