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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguro para os Edifícios Sede e Anexo do TRE-ES, para o imóvel que abriga o Cartório da 06ª Zona Eleitoral e o Almoxarifado e para os Cartórios Eleitorais da 23ª, 24ª, 34ª e 40ª Zonas Eleitorais.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

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Dados da publicação

Compra90019Controle PNCP00509018000113-1-002267/2025Processo20869520256088000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2025, 16:13Abertura27/08/2025, 16:13Encerramento02/09/2025, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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