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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de coleta, distribuição, recolhimento e devolução de kits com Urnas e kits Convocados destinados às seções eleitorais a serem instaladas nos municípios de Viamão-RS e Cachoeirinha-RS, para a renovação das Eleições Majoritárias de 2024.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL

Valor estimadoR$ 50.149,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP00509018000113-1-000635/2026Processo0002896-32.2026.6.21.8143ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SULLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 12:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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