InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para depósito de urnas eletrônicas para atendimento das necessidades da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, no Município de São Lourenço do Sul - RS, na área de atuação do Cartório Eleitoral da 80ª Zona Eleitoral.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP00509018000113-1-000742/2026Processo0002606-58.2026.6.21.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SULLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2026, 18:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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