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DispensaDivulgada no PNCP

Aprovo, com fundamento no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, o presente procedimento de Dispensa de Licitação que tem por objeto a aquisição de troféus para o Selo Cartórios 2026

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP00509018000113-1-000818/2026Processo0001666-82.2026.6.25.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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