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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 02 (duas) vagas no evento de capacitação "Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas", a ocorrer no período 13 a 15/05/2026, com carga horária de 12horas, na modalidade EAD online (ao vivo)

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 4.590,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra61Controle PNCP00509018000113-1-001233/2026Processo0007228-30.2026.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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