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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrições de 5 (cinco) servidores no curso “Impactos da Reforma Tributária nas contratações públicas - De acordo com as Leis nºs 14.133/2021 e 13.303/2016”, a ser realizado pela empresa Zênite, online, no período de 24 a 27/08/2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 11.880,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra142Controle PNCP00509968000148-1-002762/2026Processo9413/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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