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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de capacitação: "Orçamentação de Obras Públicas com a Nova Reforma Tributária"

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA

Valor estimadoR$ 7.980,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP10764307000112-1-000189/2026Processo23278.008372/2026-77ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIACNPJ do órgão10764307000112Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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