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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 5 (cinco) inscrições para o treinamento "Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas", destinado à capacitação de 3 (três) servidores lotados na ASSPLIC e 02 (dois) na COFIC, na modalidade online (ao vivo), com carga horária de 16 horas, no período de 24 a 27.08.2026. DESCONTO: 01 INSCRICAO GRATUITA

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 14.850,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra117Controle PNCP00509018000113-1-001818/2026Processo0013777-56.2026.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 20:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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