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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços médicos para composição de Junta Médica para fins de perícias e elaboração de laudos periciais conclusivos da Seção de Assistência Médica e Social do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 38.400,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP00509018000113-1-001279/2025Processo0000404-18.2025.6.22.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2025, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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