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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e avaliação atuarial, de natureza predominantemente intelectual, voltados à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) dos servidores públicos municipais, a serem executados de forma contínua (RPPS) e por escopo (FAS), visando atender a necessidade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM.

INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO · MRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHO

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Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP34481804000171-1-000016/2025Processo72868/2024ÓrgãoINST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHOCNPJ do órgão34481804000171Unidade compradoraMRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação27/08/2025, 07:17Abertura27/08/2025, 08:00Encerramento25/09/2025, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92715405900102025

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  1. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 4 (quatro) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM para A participação no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência", promovido pela CNPJ nº 05.763.089/0001-61, a ser realizado nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, conforme condições e exigências estab23 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 21/09/2026
  2. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 5 (cinco) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM para A participação no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência", promovido pela CNPJ nº 05.763.089/0001-61, a ser realizado nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, conforme condições e exigências estabe22 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 21/09/2026
  3. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 2 (dois) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM para A participação no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência", promovido pela CNPJ nº 05.763.089/0001-61, a ser realizado nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, conforme condições e exigências estabe21 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 21/09/2026
  4. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 3 (Três) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM para A participação no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência", promovido pela CNPJ nº 05.763.089/0001-61, a ser realizado nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.20 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 21/09/2026
  5. Contratação de empresa ou instituição especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria em gestão de saúde, economia da saúde, remuneração de prestadores e modelagem assistencial, destinados à realização de estudo técnico-financeiro e de mercado para subsidiar a revisão da tabela remuneratória do IPAM-Saúde, incluindo diagnóstico da estrutura remuneratória vigente, pesquisa comparativa de mercado, revisão de diárias, taxas, honorários e procedimentos, estruturação de pacotes assi19 · Porto Velho/RO · Dispensa · 21/09/2026
  6. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 03 (três) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM no evento presencial “2º WORKSHOP UNIDAS-RO – GESTÃO DE FATURAMENTO: CREDENCIAMENTO, CONTRATO E CONTAS MÉDICAS”, também referido nos autos como “Workshop UNIDAS: Gestão de Faturamento Hospitalar: Credenciamento, Contrato e Faturamento de Contas Médicas”, promovido pela UNIDAS18 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 04/09/2026
  7. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 02 (dois) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM no no curso "PROGRAMA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA ORDENADORES DE DESPESAS — 3ª EDIÇÃO", promovido pela empresa 3R CAPACITA COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. CNPJ nº 32.380.894/0001-89, incluindo participação integral na programação oficial17 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 01/09/2026
  8. Prestação de serviços técnicos de instituição brasileira sem fins lucrativos, com finalidade estatutária relacionada ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional, para organização, planejamento e execução integral do Concurso Público do IPAM, destinado ao provimento de 25 (vinte e cinco) cargos efetivos de preenchimento imediato e à formação de cadastro de reserva de 46 (quarenta e seis) vagas, totalizando 71 (setenta e uma) vagas, nos cargos de Analista Autárquico e Técnico Autárquico,16 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 31/07/2026
  9. FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL: natural, sem gás, acondicionada em garrafão policarbonato, liso, transparente, capacidade para acondicionamento de 20 litros. FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL: natural, sem gás, acondicionado em garrafas pet de 500 ml. GARRAFÃO PARA ÁGUA MINERAL: novo, capacidade 20 litros, vazio e retornável; medida padrão: 28 cm largura x 50 cm comprimento; material plástico transparente.15 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 28/07/2026
  10. Pagamento de inscrição referente ao Curso "CONTABILIDADE APLICADA AOS RPPS", promovido pela empresa FLUXXUS ASSESSORIA (Razão Social: CONCEIÇÃO MARCONDES ROSA), CNPJ nº 10.368.954/0001-05, a ser realizado nos dias 30 e 31 de julho de 2026, no município de Porto Velho/RO, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, para 09 (nove) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM.14 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 24/07/2026
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CNAE relacionado 6621-5/02Auditoria e consultoria atuarial

  1. Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e avaliação atuarial, de natureza predominantemente intelectual, voltados à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) dos servidores públicos municipais, a serem executados de forma contínua (RPPS) e por escopo (FAS), visando atender a necessidade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM.INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO90011 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 08/10/2025
  2. Prestação de serviços de auditoria, eventual obtenção de documentos e contratos que permitam a habilitação/homologação/validação e novação de créditos de FCVS decorrentes de resíduos de saldo devedor e descontos concedidos aos mutuários das carteiras matriculadas sob n. 00045 (COHAB-CDHUR) e 00051 (RONDONPOUP), sub-rogadas ao Estado de Rondônia segundo a Lei Estadual 1737/2007. Abrange ainda a obtenção de informações e documentos, a análise documental e financeira de créditos com ou sem cobertura pelo FCVS, a obtenção e depuração completa de arquivos e documentos, além da habilitação, validação, elaboração e envio de cálculos atuariais, e novação dos créditos a fim de torná-los ativos líquidos monetizáveis, em conformidade com a Lei n.º 10.150/2000, o Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS (MNPO-FCVS) e demais legislações pertinentes. O serviço inclui a obtenção de documentos e relatórios junto a Caixa Econômica Federal a fim de subsidiar todo o processo, a emissão de um relatório final de auditoria abrangente (encaminhado para a SEFIN), a elaboração e o envio de arquivos acerca do calculo atuarial nos moldes exigidos pela centralizadora do FCVS, um relatório de contestação (para os casos aplicáveis), e preparação de documentos, arquivos e procedimentos necessários e a gerência do processo de novação de créditos com o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Também compõe a prestação de serviço a operacionalização do sistema de controle de homologação, habilitação e validação de créditos junto ao FCVS, incluindo a atualização periódica e os backups da base de dados vinculados aos sistemas e softwares, a habilitação dos contratos ainda não habilitados, a obtenção de dados do CADMUT e outros sistemas tutelados pela Administradora do FCVS e pela CEF, a seleção e emissão dos relatórios RCV - Relação de Contratos Validados e RNV - Relação de Contratos não Validados, além da emissão de relatórios gerenciais e contábeis.SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS41 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 03/09/2025
  3. Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Consultoria e Assessoria em Cálculo Atuarial.SUP. EST. DE LICITACAO90007 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 09/09/2024
  4. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Consultoria, Assessoria em Gestão Atuarial por benefício, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, destinada a atender o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.SUP. EST. DE LICITACAO90231 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 05/09/2024
  5. Contratação por meio de dispensa de licitação de empresa especializada na elaboração do estudo Asset Liability Management – ALM, com o objetivo de analisar a adequação entre ativos e passivos previdenciários, bem como propor estratégias de alocação que assegurem o equilíbrio financeiro e atuarial de longo prazo do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.MUNICIPIO DE ARIQUEMES320 · ARIQUEMES/RO · Dispensa · 18/08/2026
  6. Consultoria atuarial mensal com elaboração de relatório da avaliação atuarial anual (exercício 2026 ano base 2025) / 2. Avaliação Atuarial Extraordinária (exercício 2025, data base a definir) / 3. Estudo de Extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) / 4. Estudo de vinculação de receitas, incluindo o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com a previsão de contribuição patronal sobre a folha de pagamento de aposentados e pensionistas do IPMV / 5. Estudo Atuarial de impacto de alteração das remunerações dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) conforme as classes, com acompanhamento das obrigações previdenciárias do RPPS / 6. Estudo de Análise das Hipóteses.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA6 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 14/07/2026
  7. [LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados e contínuos de Assessoria Previdenciária, Consultoria e Assessoria em Gestão Atuarial, e Licenciamento de Software de Gerenciamento Previdenciário para o Fundo Previdenciário Municipal de Mirante da Serra, abrangendo acompanhamento legislativo, adequação normativa, consultoria em benefícios previdenciários, auditoria e revisão de processos previdenciários, assessoria na elaboração, envio e acompanhamento dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR)MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA047 · Mirante da Serra/RO · Pregão - Eletrônico · 27/05/2026
  8. Contratação de empresa para serviços técnicos específicos para RPPS, consultoria e gestão atuarial - IPECANINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA - IPECAN2 · Campo Novo de Rondônia/RO · Dispensa · 04/05/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria, assessoria em gestão atuarial por benefício, conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (0054563380) - Processo do Pregão 0016.000041/2024-11, Processo do Contrato 0016.005923/2024-64.INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA98 · Porto Velho/RO · Pregão - Eletrônico · 23/04/2026
  10. Escolha da proposta mais vantajosa, por DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA em razão de valor, visando a Contratação de empresa especializada em estudo técnico de amortização do passivo atuarial e equacionamento do déficit atuarial.MUNICIPIO DE JI-PARANA15 · JI-PARANÁ/RO · Dispensa · 20/01/2026
Afinidade estimada pelos termos “atuarial, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.