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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO de um imóvel, tipo comercial, situado na Avenida Artulino Ribeiro do Nascimento, 510, Dinah Borges, Eunápolis - BA, CEP: 45.840-000.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 35.000,00
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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP00509018000113-1-001410/2026Processo0021130-57.2025.6.05.8203ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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