Contratação dos serviços de assistência odontológica, modalidade plano coletivo empresarial, tipo livre adesão, mensalidade fixa per capita, sem coparticipação.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O modo de disputa será aberto e os lances serão ofertados pelo valor total do item, considerando-se todo o período de vigência: 60 (sessenta) meses.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.