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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para ação educacional presencial destinada à realização do curso “Reforma Tributária e o Controle Externo”, com carga horária de 08 (oito) horas aula, a ser ministrado pelo Professor Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca, no âmbito da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento – ESCONTAS, em Aracaju/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e conforme proposta acadêmica e comercial constante dos autos.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP13170790000103-1-000019/2026ProcessoTC - 006484/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em havendo divergência entre o CATSERV e o Termo de Referência prevalecerá este último.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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