Contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de exames médicos periódicos, no âmbito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
O modo de disputa será aberto e os lances serão ofertados pelo valor total do item, considerando-se todo o período de vigência: 60 (sessenta) meses.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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