InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO de um imóvel, tipo residencial, situado na Praça da Bandeira, 37, Centro, Santa Terezinha - BA, CEP: 44.590-000.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 168.000,00
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP00509018000113-1-001784/2025Processo0008382-58.2023.6.05.8107ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2025, 11:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.